1. Sobre o LabPort
O LabPort é uma plataforma de pré-atendimento laboratorial que permite aos pacientes realizarem o envio do pedido médico e a coleta de dados cadastrais antes de chegar ao balcão do laboratório. O serviço é desenvolvido e operado pela Belvy Tecnologia para a Saúde LTDA (nome fantasia: Belvy) e acessado via QR code fornecido pelo laboratório parceiro.
Belvy Tecnologia para a Saúde LTDA
CNPJ: 57.958.081/0001-54
Endereço: Av. Paulista, 1106, Sala 01, Andar 16, Bela Vista, São Paulo — SP, CEP 01.310-914
Contato: contato@belvy.ai
2. Aceitação dos termos
Ao clicar em "Entendi, iniciar atendimento" no chat de pré-atendimento, você confirma que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, não prossiga com o atendimento e dirija-se diretamente ao balcão do laboratório.
3. Como funciona o serviço
O pré-atendimento ocorre em etapas simples:
- O paciente escaneia o QR code disponível na recepção do laboratório.
- A Liz (assistente de IA) solicita e coleta os dados necessários via chat.
- O pedido médico é fotografado e processado por inteligência artificial para identificação dos exames.
- As informações pré-preenchidas ficam disponíveis para o atendente do laboratório antes da chegada do paciente ao balcão.
O pré-atendimento não substitui o atendimento presencial. O laboratório poderá solicitar informações adicionais ou corrigir dados no momento do atendimento.
4. Papel das partes
Para fins da LGPD (Lei 13.709/2018), o laboratório parceiro atua como controlador dos dados do paciente e é responsável pelas decisões sobre o tratamento. A Belvy, enquanto mantenedora do LabPort, atua como operadora, tratando dados exclusivamente em nome do laboratório e conforme as instruções deste e os termos desta relação.
5. Obrigações do paciente
Ao utilizar o LabPort, o paciente se compromete a:
- Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas
- Enviar imagens legíveis do pedido médico e da carteirinha do convênio
- Não utilizar o serviço em nome de terceiros sem a devida autorização
- Não tentar acessar dados de outros pacientes ou burlar os mecanismos de segurança da plataforma
O LabPort não se responsabiliza por erros de identificação de exames decorrentes de pedidos médicos ilegíveis, incompletos ou incorretos fornecidos pelo paciente.
6. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo, código, marca, logotipo e tecnologia do LabPort são de propriedade exclusiva da Belvy Tecnologia para a Saúde LTDA. O uso da plataforma não confere ao usuário nenhum direito sobre esses ativos. É proibida a reprodução, cópia ou engenharia reversa da plataforma sem autorização expressa.
7. Limitação de responsabilidade
O LabPort é uma ferramenta de apoio ao pré-atendimento e não substitui a avaliação clínica, a prescrição médica nem o julgamento profissional do laboratório. A responsabilidade pelo atendimento e pelos exames realizados é exclusiva do laboratório parceiro.
A Belvy não se responsabiliza por falhas decorrentes de: força maior, indisponibilidade de serviços de terceiros (incluindo provedores de IA e de infraestrutura), erros causados por informações incorretas fornecidas pelo paciente, ou uso indevido da plataforma.
8. Disponibilidade do serviço
A Belvy se esforça para manter o LabPort disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, podem ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por motivos fora do nosso controle. Nesses casos, o atendimento deverá ser realizado diretamente no balcão do laboratório.
9. Menores de idade
O pré-atendimento de pacientes menores de 18 anos deve ser realizado pelo responsável legal, que assume a responsabilidade pelos dados fornecidos e consente em nome do menor, conforme art. 14 da LGPD.
10. Alterações nos termos
Podemos revisar estes termos periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página com a data de atualização. O uso continuado do serviço após alterações implica aceitação dos novos termos. Para mudanças relevantes, o consentimento será solicitado novamente no próximo pré-atendimento.
11. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). Fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP para dirimir eventuais conflitos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. Contato
Dúvidas sobre estes termos:
contato@belvy.ai
Questões de privacidade e exercício de direitos LGPD:
dpo@belvy.ai